Termos de Uso

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da SETA — Seven Enterprise Tech Assistant (“SETA”, “nós” ou “nosso”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado do site após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

A SETA é uma plataforma de inteligência artificial voltada para distribuidores B2B, que:

  • Conecta-se ao banco de dados SQL do ERP do cliente (WinThor, Sankhya, TOTVS e outros) de forma segura e criptografada
  • Processa dados operacionais e comerciais utilizando algoritmos de inteligência artificial
  • Entrega direção comercial acionável diariamente via WhatsApp para vendedores, gestores, PDVs e indústrias parceiras

Os serviços são prestados conforme o plano contratado e os termos específicos do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da SETA, poderá ser necessário fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades que ocorram sob sua conta
  • Notificar a SETA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Garantir que as informações cadastrais estejam sempre atualizadas

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

  • Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e lícitos
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
  • Não utilizar a plataforma para armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo malicioso
  • Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades para os quais não possua autorização
  • Respeitar os limites de uso previstos no plano contratado
  • Fornecer acesso seguro e adequado ao banco de dados SQL conforme orientações técnicas da SETA

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site e na plataforma SETA, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos, modelos de IA, software e código-fonte, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à SETA ou a seus licenciadores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da SETA. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou a tecnologia subjacente.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela SETA é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na Política de Privacidade. Os dados operacionais do cliente acessados via integração SQL são tratados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, sem armazenamento de dados brutos fora do ambiente do cliente.

7. Disponibilidade do Serviço

A SETA envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua e ininterrupta. No entanto, não garantimos disponibilidade de 100%, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou em decorrência de eventos de força maior. Quando possível, interrupções planejadas serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • A SETA não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nas recomendações geradas pela plataforma, que têm caráter estritamente informativo e de suporte à decisão
  • A SETA não garante resultados específicos de faturamento, vendas ou qualquer métrica de negócio
  • A responsabilidade total da SETA, por qualquer causa, estará limitada ao valor total pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação
  • A SETA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
  • A qualidade e precisão das recomendações dependem diretamente da qualidade e integridade dos dados disponíveis no ERP do cliente

9. Rescisão

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido:

  • Pelo cliente — mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do ciclo de faturamento vigente
  • Pela SETA — em caso de violação destes Termos, inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias, ou uso indevido da plataforma
  • Por acordo mútuo — a qualquer momento, mediante comunicação por escrito entre as partes

Após a rescisão, o acesso à plataforma será desativado e os dados do cliente serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

10. Alterações nos Termos

A SETA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso no site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede da SETA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

SETA — Seven Enterprise Tech Assistant

E-mail: contato@setaia.com.br